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STJ › Processo 0000007-75.2026.8.17.9008
STJ
1. Luiz Rogerio Macedo Gomes (requerente) x 2. Estado de Pernambuco (requerido)
Processo nº 0000007-75.2026.8.17.9008 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0000007-75.2026.8.17.9008, do STJ, movido por 1. Luiz Rogerio Macedo Gomes (requerente) em face de 2. Estado de Pernambuco (requerido), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
Partes do processo
2. Estado de Pernambuco (requerido)Polo passivo
Cristina Câmara Wanderley QueiAdvogado
Giovana Andréa Gomes FerreirAdvogado
Felipe Vilar de AlbuquerqueAdvogado
Almir Bezerra de Almeida FilhoAdvogado
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