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STJ › Processo 0000136-32.2026.3.00.0000
STJ
1. Bruna Bessa da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0000136-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0000136-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruna Bessa da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Agnaldo Souza de JesusAdvogado
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