Processo 0000271-44.2026.3.00.0000

STJ • HABEAS CORPUS

Tribunal

STJ

Número CNJ

0000271-44.2026.3.00.0000

Classe

HABEAS CORPUS

Órgão Julgador

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

1. PEDRO VEBER PEREIRA DE SOUZA (IMPETRANTE)Autor

Polo Passivo

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)Réu

Advogados

PEDRO VÊBER PEREIRA DE SOUZAAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">HC 1065577/RS (2026/0000271-4)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><

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