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STJ › Processo 0000478-33.2026.8.17.9480
STJ
1. Livanilson Sergio da Silva (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
Processo nº 0000478-33.2026.8.17.9480 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0000478-33.2026.8.17.9480, do STJ, movido por 1. Livanilson Sergio da Silva (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)Polo passivo
Ydigoras Ribeiro de Albuquerque JuniorAdvogado
Marcelo Flavio Tigre BarretoAdvogado
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