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Início › STJ › Processo 0000543-38.2026.3.00.0000
STJ

1. Felipe de Paula Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0000543-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000543-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe de Paula Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Felipe de Paula Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Felipe de Paula SilvaAdvogado
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