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Início › STJ › Processo 0000526-36.2026.8.26.9061
STJ

1. S G S (requerente) x 2. Município de São Bernardo do Campo (requerido)

Processo nº 0000526-36.2026.8.26.9061 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000526-36.2026.8.26.9061, do STJ, movido por 1. S G S (requerente) em face de 2. Município de São Bernardo do Campo (requerido), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
Ano
2026

Partes do processo

1. S G S (requerente)Polo ativo
2. Município de São Bernardo do Campo (requerido)Polo passivo
Anderson Carnevale de MouraAdvogado
Felipe Gavilanes RodriguesAdvogado
Vinicius dos Santos SiqueiraAdvogado
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