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Início › STJ › Processo 0000610-03.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Carlos dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0000610-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000610-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Carlos dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Carlos dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Douglas Teodoro FontesAdvogado
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