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STJ › Processo 0000628-24.2026.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) x 2. Alisson Fernando Goulart Coelho (agravado)
Processo nº 0000628-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0000628-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) em face de 2. Alisson Fernando Goulart Coelho (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaAdvogado
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