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Início › STJ › Processo 0000715-77.2026.3.00.0000
STJ

1. Emmanuel Carlos de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0000715-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000715-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Emmanuel Carlos de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Emmanuel Carlos de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Emmanuel Carlos de SouzaAdvogado
Wanderci Barbosa Fernandes RosaAdvogado
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