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STJ

1. Rian Henrique Oliveira Santiago (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0003348-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0003348-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rian Henrique Oliveira Santiago (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rian Henrique Oliveira Santiago (agravante)Polo ativo
2. Matheus Felipe Oliveira Santiago (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Giovana Aléssio de PáduaAdvogado
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