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Início › STJ › Processo 0003516-63.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Oscar Silveira Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0003516-63.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0003516-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Oscar Silveira Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Oscar Silveira Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Alanis Carraro BoviAdvogado
Jose Oscar Silveira JuniorAdvogado
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