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STJ › Processo 0003928-91.2026.3.00.0000
STJ
1. Gilson da Silva Rocha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0003928-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0003928-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gilson da Silva Rocha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gilson da Silva RochaAdvogado
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