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Início › STJ › Processo 0003816-25.2026.3.00.0000
STJ

1. Raffaella Firmino da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0003816-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0003816-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Raffaella Firmino da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Raffaella Firmino da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Kérolen Duarte de FreitasAdvogado
Pedro Cordeiro de Almeida NetoAdvogado
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