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Início › STJ › Processo 0003890-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Cleyson dos Santos Soares (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0003890-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0003890-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cleyson dos Santos Soares (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Cleyson dos Santos Soares (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaAdvogado
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