InícioSTJ › Processo 0004022-39.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública da União (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)

Processo nº 0004022-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0004022-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública da União (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública da União (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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