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STJ › Processo 0005473-02.2026.3.00.0000
STJ
1. Guilherme Bertozzi Bernardo de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0005473-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0005473-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Bertozzi Bernardo de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Guilherme Bernardo de OliveiraAdvogado
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