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Início › STJ › Processo 0007446-89.2026.3.00.0000
STJ

1. Eduardo dos Santos Souza (embargante) x 3. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (embargado)

Processo nº 0007446-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0007446-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo dos Santos Souza (embargante) em face de 3. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eduardo dos Santos Souza (embargante)Polo ativo
2. Elismar Silva Nascimento (embargante)Polo ativo
3. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (embargado)Polo passivo
4. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Denise Nunes GonçalvesAdvogado
Larissa Andrade Silva CorreiaAdvogado
Josivan Folgado DinizAdvogado
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