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STJ › Processo 0007805-39.2026.3.00.0000
STJ
1. Jabes Ferreira Celestino Barboza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0007805-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0007805-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jabes Ferreira Celestino Barboza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Jabes Ferreira Celestino BarbozaAdvogado
Robson MedeirosAdvogado
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