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Início › STJ › Processo 0007812-31.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Felipe Pires Pereira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0007812-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0007812-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Felipe Pires Pereira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Felipe Pires Pereira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Reinalds Klemps Martins BezerraAdvogado
Rebecca Gonçalves FresnedaAdvogado
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