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Início › STJ › Processo 0008278-25.2026.3.00.0000
STJ

1. Herminio Amaro do Nascimento (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0008278-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0008278-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Herminio Amaro do Nascimento (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Herminio Amaro do Nascimento (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Berenice de Campos Silva MoreiraAdvogado
Willian Campos Silva MoreiraAdvogado
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