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Início › STJ › Processo 0008476-62.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Carlos Santos Ferreira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0008476-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0008476-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Carlos Santos Ferreira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Carlos Santos Ferreira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Thiago Schmitz Rodrigues PinheiroAdvogado
Ana Cláudia de Souza Rodrigues dos SantosAdvogado
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