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Início › STJ › Processo 0008563-18.2026.3.00.0000
STJ

1. Thayson Eduardo Duarte da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0008563-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0008563-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thayson Eduardo Duarte da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Thayson Eduardo Duarte da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Aretha Caroline Araujo de SouzaAdvogado
Francisco Alves de CarvalhoAdvogado
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