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Início › STJ › Processo 0010288-42.2026.3.00.0000
STJ

1. Eduardo Henrique Comim (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0010288-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0010288-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo Henrique Comim (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eduardo Henrique Comim (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Amanda Abou DehnAdvogado
Edna Mara da Silva Abou DehnAdvogado
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