Processo 0010553-14.2017.5.15.0020

TST • AGRAVO

Tribunal
Número CNJ
0010553-14.2017.5.15.0020
Classe
AGRAVO
Órgão Julgador
3ª Turma
Última publicação
29/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

A C Ó R D Ã O<br/> 3ª Turma GMLBC/acm/ <br/> <br/> RETORNO DOS AUTOS À TERCEIRA TURMA DESTA CORTE SUPERIOR PARA POSSÍVEL EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FACULDADE. ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMAS DE NºS 246 E 1.118 DO

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