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STJ › Processo 0010800-25.2026.3.00.0000
STJ
1. Renato Cesar Pereira Vicente (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0010800-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0010800-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renato Cesar Pereira Vicente (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Renato César Pereira VicenteAdvogado
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