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Início › STJ › Processo 0010560-36.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Luiz de Franca Netto (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0010560-36.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0010560-36.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Luiz de Franca Netto (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Luiz de Franca Netto (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Roma Angelica de FrancaAdvogado
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