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Início › STJ › Processo 0010837-52.2026.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) x 2. Paulo Henrique Santos (recorrido)

Processo nº 0010837-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0010837-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) em face de 2. Paulo Henrique Santos (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Paulo Henrique Santos (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Everton Torres da SilvaAdvogado
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