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Início › STJ › Processo 0011085-18.2026.3.00.0000
STJ

1. Eder Franklin Basso (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0011085-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0011085-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eder Franklin Basso (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eder Franklin Basso (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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