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STJ

1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Florianópolis - Sc (suscitante) x 2. Juízo Federal da 7a Vara de Execução Penal e Juizado Especial Federal Meio Fechado de Porto Velho - Sj/Ro (suscitado)

Q: Quem são as partes do processo 0011126-82.2026.3.00.0000?

Constam 1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Florianópolis - Sc (suscitante) e 2. Juízo Federal da 7a Vara de Execução Penal e Juizado Especial Federal Meio Fechado de Porto Velho - Sj/Ro (suscitado), além dos advogados.

Processo nº 0011126-82.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0011126-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Florianópolis - Sc (suscitante) em face de 2. Juízo Federal da 7a Vara de Execução Penal e Juizado Especial Federal Meio Fechado de Porto Velho - Sj/Ro (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos

Classe

Conflito de Competência

Ano

2026

Partes do processo

1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Florianópolis - Sc (suscitante)Polo ativo

2. Juízo Federal da 7a Vara de Execução Penal e Juizado Especial Federal Meio Fechado de Porto Velho - Sj/Ro (suscitado)Polo passivo

Delcimar Silva de AlmeidaAdvogado

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