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STJ › Processo 0011133-74.2026.3.00.0000
STJ
1. Osvaldo Jose Duncke (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0011133-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0011133-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Osvaldo Jose Duncke (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Osvaldo Jose DunckeAdvogado
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