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Início › STJ › Processo 0011455-94.2026.3.00.0000
STJ

1. Edivan Torres dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0011455-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0011455-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edivan Torres dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edivan Torres dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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