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Início › STJ › Processo 0012544-55.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Manuel Duarte Marques (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0012544-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0012544-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Manuel Duarte Marques (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Manuel Duarte Marques (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Carlos Manuel Duarte MarquesAdvogado
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