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STJ › Processo 0012605-13.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcelo Tavares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0012605-13.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0012605-13.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Tavares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Marcelo TavaresAdvogado
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