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Início › STJ › Processo 0012816-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Hiago Piellusch Sacramento (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0012816-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0012816-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Hiago Piellusch Sacramento (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Hiago Piellusch Sacramento (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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