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Início › STJ › Processo 0014017-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (reclamante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (reclamado)

Processo nº 0014017-76.2026.3.00.0000 · Reclamação · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0014017-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (reclamante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (reclamado), na classe Reclamação, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Reclamação
Ano
2026

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (reclamante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (reclamado)Polo passivo
Lucas Basilio TeixeiraAdvogado
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