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STJ › Processo 0014211-76.2026.3.00.0000
STJ
1. Leonardo de Souza Prates Menezes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0014211-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0014211-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonardo de Souza Prates Menezes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Leonardo de Souza Prates MenezesAdvogado
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