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Início › STJ › Processo 0014677-70.2026.3.00.0000
STJ

1. Danilo Sousa de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0014677-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0014677-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danilo Sousa de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Danilo Sousa de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Diego Gimenez QuintaneiroAdvogado
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