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STJ › Processo 0014747-87.2026.3.00.0000
STJ
1. Rosana Vasconcellos Dutra (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0014747-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0014747-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rosana Vasconcellos Dutra (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Rosana Vasconcellos DutraAdvogado
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