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STJ › Processo 0015599-14.2026.3.00.0000
STJ
1. Victor Nagib Aguiar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0015599-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0015599-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Victor Nagib Aguiar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Wagner José dos SantosAdvogado
Victor Nagib AguiarAdvogado
Renata Medeiros Ramos Nagib AguiarAdvogado
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