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STJ › Processo 0015769-83.2026.3.00.0000
STJ
1. Carlusia Sousa Brito (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0015769-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0015769-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlusia Sousa Brito (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Carlusia Sousa BritoAdvogado
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