Início ›
STJ › Processo 0016015-79.2026.3.00.0000
STJ
1. Fabio Henrique Ribeiro Leite (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0016015-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0016015-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Henrique Ribeiro Leite (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fabio Henrique Ribeiro LeiteAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →