Início ›
STJ › Processo 0016163-90.2026.3.00.0000
STJ
1. Diego Roberto da Luz Cantanhede (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
Processo nº 0016163-90.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0016163-90.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diego Roberto da Luz Cantanhede (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Diego Roberto da Luz CantanhedeAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →