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STJ › Processo 0016469-59.2026.3.00.0000
STJ
1. Antonio Benedito de Carvalho Ramos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0016469-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0016469-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Benedito de Carvalho Ramos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Charles de Oliveira GoncalvesAdvogado
Antônio Benedito de Carvalho RamosAdvogado
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