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STJ › Processo 0016473-96.2026.3.00.0000
STJ
1. Juízo Federal do Sexto Nucleo de Justiça 4.0 - Saúde - de São Paulo - Sj/Sp (suscitante) x 2. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de São Carlos - Sp (suscitado)
Processo nº 0016473-96.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0016473-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo Federal do Sexto Nucleo de Justiça 4.0 - Saúde - de São Paulo - Sj/Sp (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de São Carlos - Sp (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo Federal do Sexto Nucleo de Justiça 4.0 - Saúde - de São Paulo - Sj/Sp (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de São Carlos - Sp (suscitado)Polo passivo
Elcir BomfimAdvogado
Gabriel da Silveira MendesAdvogado
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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