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STJ › Processo 0016497-27.2026.3.00.0000
STJ
1. Matheus Goncalves dos Santos Trindade (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0016497-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0016497-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Goncalves dos Santos Trindade (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Karina Mombelli Sant' AnnaAdvogado
Matheus Gonçalves dos Santos TrindadeAdvogado
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