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Início › STJ › Processo 0016769-21.2026.3.00.0000

STJ

1. Raimundo Fernandes da Silva (suscitante) x 3. Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível Adjunto À 19a Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Distrito Federal (suscitado)

Q: Quem são as partes do processo 0016769-21.2026.3.00.0000?

Constam 1. Raimundo Fernandes da Silva (suscitante) e 3. Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível Adjunto À 19a Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Distrito Federal (suscitado), além dos advogados.

Processo nº 0016769-21.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0016769-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Raimundo Fernandes da Silva (suscitante) em face de 3. Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível Adjunto À 19a Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Distrito Federal (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Classe

Conflito de Competência

Ano

2026

Partes do processo

1. Raimundo Fernandes da Silva (suscitante)Polo ativo

2. Fernanda Souza da Silva (suscitante)Polo ativo

3. Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível Adjunto À 19a Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Distrito Federal (suscitado)Polo passivo

4. Juízo de Direito do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal (suscitado)Polo passivo

Marco Aurélio de SouzaAdvogado

Duiuskha Correia CostaAdvogado

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