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Início › STJ › Processo 0016777-95.2026.3.00.0000
STJ

1. Francisco Madson Pinheiro do Nascimento (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0016777-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0016777-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francisco Madson Pinheiro do Nascimento (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Francisco Madson Pinheiro do Nascimento (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Francisco Madson Pinheiro do NascimentoAdvogado
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