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Início › STJ › Processo 0016851-52.2026.3.00.0000
STJ

1. Lenilson da Penha Sardinha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0016851-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0016851-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lenilson da Penha Sardinha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lenilson da Penha Sardinha (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Lenilson da Penha SardinhaAdvogado
Kely Priscilla Gomes Freitas BrasilAdvogado
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