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STJ › Processo 0016869-73.2026.3.00.0000
STJ
1. Francisca Oriana Carneiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0016869-73.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0016869-73.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francisca Oriana Carneiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Francisca Oriana CarneiroAdvogado
Francisco Ari Alves de MouraAdvogado
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