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STJ › Processo 0022937-39.2026.3.00.0000
STJ
1. Pamela Donida Farias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0022937-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0022937-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pamela Donida Farias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Pâmela Donida FariasAdvogado
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